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De autoria do deputado David Miranda (PDT-RJ), o PL 483/2022 propõe a alteração da medida provisória que criou a Política Nacional do Cinema. O texto inclui a arrecadação do setor de streaming estrangeiro para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquota de 20% da receita obtida com transmissões de vídeos. Na justificativa, Miranda diz que a proposta deve “adequar a legislação aos novos desafios”, e que “houve acelerado crescimento dessas plataformas”. Com isso, o parlamentar quer que empresas estrangeiras de streaming contribuam com o Condecine, um tributo que considera como “uma importante fonte de recursos para o audiovisual brasileiro”. O político destaca que uma iniciativa similar foi tomada pela França. O país europeu determinou que plataformas de streaming devem destinar até 25% do faturamento para o financiamento do cinema e audiovisual nacional. Atualmente, o setor de TV por assinatura é um dos principais contribuidores da Condecine. No entanto, o serviço tem perdido mais de 1 milhão de acessos por ano. Vários usuários migraram para plataformas de streaming, mas é inegável que muitos são continuamente atraídos pela pirataria de IPTV.
Streaming fatura R$ 14 bilhões por ano, diz deputado
David Miranda publicou no Twitter sobre o projeto de lei, e afirma ser um estímulo aos artistas. O deputado disse que “empresas estrangeiras, como a Netflix, faturam mais de R$ 14 bilhões de reais por ano”, superando inclusive a TV aberta. Sendo assim, é preciso considerar que:
